POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA
DE PRIVACIDADE
Normas
de Segurança e Privacidade de Dados Pessoais
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento
de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração dos dados coletados dos USUÁRIOS DE NOSSO SITE, além
do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
Quando o USUÁRIO DE NOSSO SITE aceita essa Política
de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui
estabelecidos.
1.
Glossário
Para os fins deste documento, devem ser
consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
USUÁRIO: pessoa que
acessa ou interage com as funcionalidades oferecidas pelo site, aplicativos e
serviços oferecidos pela imobiliária ASA. O USUÁRIO deverá ter
capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de
Privacidade e demais documentos da empresa, caso contrário, declara
ter obtido previamente todas as autorizações necessárias, inclusive de
terceiros.
IMOBILIÁRIA ASA: empresa detentora do
site e que irá receber os dados, armazenar, tratar e descartá-los.
Cookies: pequenos
arquivos ou pacotes de dados enviados pela imobiliária ASA ao dispositivo
do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que
auxiliarão no aprimoramento dos serviços prestados ao USUÁRIO.
Credenciais: é o conjunto
de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa
determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites,
aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA. Geralmente tais dados
são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo
de autenticação.
Dados: é um documento ou uma informação que permite
chegar ao conhecimento de algo.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados, não
permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios
técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir
gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados
estatísticos.
Dados Pessoais: são
informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem
incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, endereço
IP e dados de geolocalização.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela imobiliária ASA, responsável
por atuar como canal de comunicação entre a empresa, o USUÁRIO e
autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de
Privacidade quanto ao uso, coleta e tratamento de Dados pela imobiliária
ASA.
Endereço IP: endereço
de Internet Protocol associado a rede usada pelo USUÁRIO.
Cada “endereço” corresponde a um conjunto alfanumérico que,
junto com outras informações, ajuda a identificar o dispositivo do USUÁRIO.
Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a imobiliária
ASA e o USUÁRIO, que pode variar por conta de: I) local de
prestação dos serviços; II) local de residência ou moradia de uma das Partes,
incluindo o próprio USUÁRIO; III) outros fatores apontados em
legislações específicas.
Logs: registros de
atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e
serviços prestados pela imobiliária ASA.
Política de Privacidade: é o documento por meio
do qual a pessoa física ou jurídica que mantém um site ou aplicativo expõe e
explica a todos os interessados a forma como os dados pessoais dos usuários da
plataforma serão tratados.
2.
Coleta dos Dados
2.1 A coleta dos Dados do USUÁRIO pode
ser de forma direta ou indireta, ou seja, no acesso e uso dos sites,
aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA, ou por terceiros
que tenham sido devidamente autorizados ou não, e que seguem as diretrizes de
privacidade de Dados da mesma, de acordo com a presente
política. Neste ato explicamos no que consistem os Cookies e
como o USUÁRIO pode gerenciá-los.
2.2. Os Dados serão
coletados:
a) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos
sites, aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA, tais como
navegação, interação com conteúdo e entre outros;
b) quando o USUÁRIO submeter Dados de
terceiros à imobiliária ASA, tais como dados de amigos, parentes e entre
outros, a empresa poderá utilizá-los de acordo com a presente Política
de Privacidade, declarando o USUÁRIO, responsável por todos os
dados fornecidos, inclusive da necessária autorização e consentimento
outorgados pelos terceiros, em questão;
c) quando os Dados forem submetidos de forma
automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS,
tais como por meio de Cookies, de terceiros que tenham obtido
autorização para compartilhá-los com a imobiliária ASA.
2.3. As informações que a imobiliária ASA coleta
podem incluir, mas não se limitam a:
a) nome;
b) gênero;
c) CPF/RG;
d) endereço de e-mail;
e) endereço postal;
f) número de telefone e gravações, caso havendo contato direto com
o USUÁRIO;
g) data de nascimento;
h) informações de pagamento;
i) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
j) endereço IP;
l) páginas visitadas;
m) dados bancários; e
l) links e botões clicados.
2.4. A imobiliária
ASA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização das
informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo
de responsabilidade do mesmo prestá-las com exatidão e atualizá-las.
A imobiliária ASA poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize
as informações prestadas e os Dados fornecidos, sempre que
houver uma modificação ou tenha sido alterado por determinação judicial.
2.5. A imobiliária ASA utiliza Cookies e
identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e
publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização
ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados
pela imobiliária ASA podem ser classificados de diversas formas:
1) Quanto à validade:
I) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página
web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões
de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo
contextualizado aos USUÁRIOS.
II) Permanente: persistem mesmo que o
navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de
login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma
melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
2) Quanto à propriedade:
I) Próprios: são de titularidade da imobiliária ASA, que
possui total controle sobre os Cookies.
II) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas
incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites,
aplicativos e serviços oferecidos pela imobiliária ASA.
3) Quanto à finalidade:
I) estritamente necessários: essenciais para permitir
ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços
oferecidos pela imobiliária ASA, os quais não poderiam ser corretamente
oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e
Próprios.
II) de performance: coletam informações anônimas sobre como
os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e
serviços oferecidos pela imobiliária ASA permitindo reconhecer seus perfis e
contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.
III) de funcionalidade: armazenamento de dados imputados
anteriormente permitindo automatização de funções e eventuais customizações como:
preenchimento automático de dados (exemplo: login e localização), tamanho de
fonte do site e recomendação de conteúdo similar. Essas informações podem ser
anonimizadas, ou seja, transformando-se em Dados Anonimizados e não
rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela empresa.
São geralmente próprios e permanentes.
IV) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes e
a imobiliária ASA entregar anúncios e informações mais relevantes
aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes
que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a
efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências
dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus
perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente
permanentes e podem ser de terceiros, tais como: o Google Analytics, entre
outros mencionados no corpo deste documento.
V) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se
conectar com mídias sociais, tais como: LinkedIn, Twitter, Facebook, Instagram
entre outras existentes e que podem ser relacionadas ao site, aplicativos e
serviços disponibilizados pela imobiliária ASA. São geralmente permanentes e de
Terceiros.
VI) de segurança: ajudam a imobiliária ASA a
monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do USUÁRIO em acesso não
autorizados. São geralmente permanentes e de terceiros.
2.6. O
USUÁRIO pode não aceitar
os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e
serviços oferecidos pela imobiliária ASA, mas nestas situações, a empresa não
poderá garantir a correta experiência de uso de seu site, aplicativo e serviços
oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou
rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado
pelo USUÁRIO, não sendo necessário a intervenção da imobiliária ASA,
para exclusão ou rejeição.
2.7. A
imobiliária ASA utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e
processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em:
https://www.google.com/intl/ptBR/policies/privacy/partners/
,
https://policies.google.com/privacy
e
https://policies.google.com/terms
Com os quais o USUÁRIO plenamente
concorda e aceita a presente Política de Privacidade. Quaisquer
usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados
por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do
Google, sendo a imobiliária ASA isenta de quaisquer responsabilidades
resultantes de tal uso.
2.8. A imobiliária ASA também registrará
as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e
serviços prestados pela empresa criando logs que
podem incluir, mas não se limitam a:
a) Endereço IP do USUÁRIO;
b) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos
e serviços prestados pela imobiliária ASA;
c) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO no
site, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA;
d) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no site,
aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA, além do acesso que fizer
às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO,
versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares
instalados;
f) Session e User ID, quando disponível; e
g) Geolocalização.
2.9. Outras tecnologias poderão ser
utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto
respeitarão sempre os termos desta Política de
Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua
coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado
previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que
não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será
previamente informado. As informações coletadas pela imobiliária ASA poderão
ser combinadas com informações coletadas por outras fontes, inclusive terceiros
ou provenientes de outras tecnologias, até mesmo de informações já
disponibilizadas antes da promulgação da Lei 13.709/18 e suas alterações.
3. Uso dos Dados
3.1 Os Dados armazenadospoderão ser
acessados apenas pela imobiliária ASA, terceiros, subcontratados e autoridades.
Porém, caso o USUÁRIO acesse “funcionalidades” ou sites de terceiros,
estará sujeito às práticas e políticas próprias desses terceiros, NÃO SENDO DE RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA
ASA O TRATAMENTO DE TAIS DADOS.
3.2. Dados coletados dos USUÁRIOS poderão
ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Identificação, autenticação e autorização;
b) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar
suporte aos USUÁRIOS;
c) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone,
correio eletrônico ou por outros meios de comunicação;
d) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos
sites, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA;
e) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e
levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao
utilizar o site, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária ASA,
realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(f) Promover os serviços da imobiliária ASA e de seus parceiros;
(g) Resguardar a imobiliária ASA de direitos e obrigações relacionadas
ao uso do site, aplicativos e serviços prestados por ela;
(h) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade
administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente
determinadas atividades para autoridades competentes;
(i)Enviar newsletters e e-mails informando sobre novidades,
funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a
manutenção do relacionamento com o USUÁRIO no qual tenha expressamente concordado
em receber;
(j) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou
outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de
políticas ou termos de uso aplicáveis;
(l) Consultar os Dados em bureaus privados
e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados
complementares.
3.3. O uso, acesso e compartilhamento da base de
dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão
feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da imobiliária ASA,
podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta para as
empresas parceiras de negócios, fornecedores, prestadores de serviço,
subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o
disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação
Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO,
como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético
ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados
exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO, ou por determinação
judicial, deste que informado ao USUÁRIO sua destinação.
3.3.1. O compartilhamento de Dados dos
USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência
do USUÁRIO. Nesse caso, o processamento, tratamento, uso e
compartilhamento dos Dados serão feitos de acordo com a
Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em
especial, quando houver a transferência de Dados originados da
Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas
autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a imobiliária
ASA garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas, tais como, as
Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia.
3.3.2. A imobiliária ASA se compromete a
resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através
do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não
tenha concordado. Dessa forma, a imobiliária ASA fica autorizada a
solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e
informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de “conheça-o-seu-cliente”
e “prevenção à lavagem de dinheiro”. As informações obtidas pela imobiliária ASA
em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações
sigilosas. A imobiliária ASA fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela
Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que
necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios
sobre as atividades da imobiliária ASA sob referida legislação.
3.3.3. O USUÁRIO é responsável
pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais,
tais como, mas não limitados a: login, senha e token de autenticação. Caso
o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha
acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O
compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura
violação a esta Política de Privacidade. Em caso de vazamento de
dados por acesso com login e senha do USUÁRIO,
sendo que tais informações foram repassadas pelo mesmo a terceiros, ou por não
ter ele mantido em sua guarda de forma segura, a imobiliária ASA, não será
responsabilizada por isso, devendo o USUÁRIO,
assumir e responder por tais vazamentos.
3.4. Desde já o USUÁRIO está
ciente que a imobiliária ASA poderá realizar: a) a anonimização
dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; b)
o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de
outras fontes legítimas, inclusive decorrentes de bases de dados de outras
empresas parceiras, terceiros, fornecedores entre outros e c)
tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da
imobiliária ASA, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta
consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da
presente Política de Privacidade.
3.4.1. O USUÁRIO reconhece e
concorda que a imobiliária ASA poderá utilizar os Dados para
traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços
ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando à: obrigações
de “conheça-o-seu-cliente”. O perfil do USUÁRIO será
compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de
Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.5. Internamente, os Dados somente
serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela imobiliária ASA,
respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros
previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da imobiliária ASA, além
do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos
desta Política de Privacidade.
3.6. Os Dados Anonimizados poderão
ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados
para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.7. A imobiliária ASA possui parceiros
comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites
acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela imobiliária
ASA. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes
parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às
suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba
qualquer ônus à imobiliária ASA com relação aos dados fornecidos pelo USUÁRIO.
4. Armazenamento dos Dados
4.1 Todos os Dados serão coletados
e armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá
solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo em casos
específicos, a imobiliária ASA poderá manter os Dados coletados
para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo
necessário para cumprir essas responsabilidades, CONFORME DETERMINADO EM LEI E PELO PRAZO ALI DESCRITO.
4.2. Os Dados coletados estarão armazenados
em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de
segurança é infalível, a imobiliária ASA se exime de quaisquer
responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas,
vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços
oferecidos pela imobiliária ASA, salvo nos casos em que tiver dolo ou
culpa. Contudo, caso a imobiliária ASA identifique que alguma dessas situações
ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve
violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas
cabíveis.
4.3. Os Dados obtidos
do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da imobiliária
ASA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou
no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud
computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a
melhoria e aperfeiçoamento das atividades da imobiliária ASA. A imobiliária
ASA fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em
que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de
segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.4. Pelas
ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços
oferecidos pela imobiliária ASA é facultado ao USUÁRIO, desde que comprove
sua identidade:
a) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição,
retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou
eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
b) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados
Pessoais coletados e registrados pela imobiliária ASA, desde que
o contrato entre o USUÁRIO e a imobiliária ASA tenha terminado
e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais de guarda e manutenção
dos Dados tenha decorrido;
c) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e
processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou
restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a
legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados
antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da imobiliária
ASA. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de
utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e
serviços oferecidos pela empresa;
d) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
e) solicitar que a imobiliária ASA não mais utilize os Dados
Pessoais para propósitos de marketing.
4.4.1. Ainda que o USUÁRIO tenha
solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns
casos específicos a imobiliária ASA pode estar sujeito a Leis e regulações que
impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados, neste caso os dados permanecerão inativos e
anonimizados, até que o prazo legal seja prescrito.
4.4.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também
serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência
de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção, exemplificativamente,
para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de
preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes
envolvidas na contratação.
4.5. As configurações de privacidade
dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza
influenciam nos Dados do USUÁRIO que serão
obtidos pela imobiliária ASA.
4.6. A imobiliária ASA poderá, para fins
de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro
dos Dados do USUÁRIO, possuindo a imobiliária ASA faculdade
de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que
lei ou norma regulatória exigirem. A imobiliária ASA também poderá
manter os Dados em versão anonimizada para propósitos de
estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou
após o término do prazo legal de guarda.
5. Disposições Gerais:
5.1. O teor
desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou
modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da
imobiliária ASA, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de
lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la
sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos
pela imobiliária ASA.
5.2. Caso ocorra a terceirização de qualquer
atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as
disposições deste documento.
5.2.1. Ocorrendo atualizações nesta política, o USUÁRIO
será notificado mediante as ferramentas disponíveis no site, aplicativos
e serviços prestados pela imobiliária ASA e/ou meios de contato fornecidos
pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos
termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as
atualizações.
5.3. O contato do Encarregado/DPO é o endereço: administracao@imobiliariaasa.com.br
. O USUÁRIO poderá
entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação
às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.4. Caso considere que a imobiliária
ASA violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade,
o USUÁRIO terá o direito de apresentar uma queixa à autoridade
de supervisão apropriada, além de contatar a empresa diretamente.
5.5. Caso empresas terceirizadas realizem o
processamento de quaisquer Dados coletados pela Imobiliária
ASA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança
da Informação da imobiliária ASA, obrigatoriamente, sob pena de
responderem nos termos da legislação vigente.
5.6. Caso alguma disposição desta Política
de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da
localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à
internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. Lei Aplicável e Atualização
6.1 Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira, salvo
ressalva específica pela Legislação Aplicável.
6.2 A presente Política de
Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no
idioma português, Legislação que serve de
base a presente política: Marco Civil da Internet - Lei Federal n. 12.965, de
23 de abril de 2014, Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016, Lei Federal n.
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e mais,
Código Civil Brasileiro, Código de Defesa ao Consumidor e Regulamento UE no.
6790/2016.
7. Foro Competente
7.1 Fica estipulado o foro competente para o
USUÁRIO litigar caso entenda ter sido lesado em seus direitos e a imobiliária
ASA não tenha cumprido o estabelecido em sua Política de Privacidade, tão pouco observado a legislação vigente.
7.2 Fica eleito o Foro da
Comarca de domicílio da imobiliária ASA para dirimir quaisquer
dúvidas, questões ou litígios decorrentes da presente Política de Privacidade,
renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.